Termos e Condições

Estes termos regulam a prestação de serviços de automação com IA pela SmartOps.ai ao Cliente.

Âmbito dos serviços

Inclui diagnóstico, desenho de solução, desenvolvimento inicial, integrações, testes, passagem a produção e suporte contínuo conforme proposta aprovada.

Obrigações do Cliente

Disponibilizar acessos, informação e recursos necessários; garantir licenças de terceiros quando aplicável; cumprir legislação aplicável.

Níveis de serviço

SLAs conforme plano contratado (Piloto, Operação, Expansão) ou acordo específico.

Responsabilidade

Esforço comercialmente razoável; exclusão de danos indiretos/consequenciais; limitação de responsabilidade ao montante pago nos 12 meses anteriores, salvo dolo ou culpa grave.

Propriedade intelectual

O Cliente mantém direitos sobre os seus dados. Entregáveis e configurações específicas são licenciados ao Cliente nos termos da proposta, sem transferência de propriedade sobre ferramentas de terceiros.

Dados pessoais

Quando exista tratamento por conta do Cliente, aplica-se o DPA disponível em /dpa.

Lei aplicável e foro

Lei portuguesa; foro a definir contratualmente. Na ausência de estipulação, tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.