Data Processing Addendum (DPA)

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais pela SmartOps.ai (Subcontratante) por conta do Cliente (Responsável pelo Tratamento), nos termos do RGPD.

Objeto e duração

Tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços contratados, durante a vigência do contrato e prazos legais.

Instruções do Cliente

O Subcontratante apenas trata dados conforme instruções documentadas do Cliente.

Confidencialidade

Pessoas autorizadas estão vinculadas a deveres de confidencialidade adequados.

Segurança

Medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação em trânsito e repouso, controlo de acessos (mínimo privilégio) e registos.

Localização e transferências

Tratamento preferencial na UE. Transferências para fora da UE apenas com salvaguardas apropriadas.

Sub‑processadores

Sub‑processadores serão listados e atualizados nesta página. O Cliente será notificado de alterações com possibilidade de objeção razoável.

Incidentes

Notificação sem demora injustificada ao Cliente em caso de violação de dados pessoais.

Assistência

Assistência razoável ao Cliente para o cumprimento de obrigações RGPD (direitos dos titulares, DPIA, consultas prévias).

Devolução/eliminação

Após o termo dos serviços, os dados pessoais serão eliminados ou devolvidos ao Cliente, salvo obrigação legal de conservação.

Contacto

Dúvidas de proteção de dados: legal@smartopsai.pt.